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badneira

SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DE REGENERAÇÃO - PI

IMÓVEIS

DESMEMBRAMENTO / REMEMBRAMENTO / UNIFICAÇÃO

DOUMENTOS NECESSÁRIOS

1. Requerimento com firma reconhecida do proprietário e seu cônjuge se for casado, com qualificação completa, acompanhado de cópias autenticadas do RG, CPF, comprovante de endereço e certidões atualizadas de nascimento ou de casamento quando for o caso (prazo 90 dias);

2. Se a matrícula do imóvel estiver desatualizada deve ser realizada sua retificação antes de qualquer ato, ver RETIFICAÇÃO DA MATRÍCULA;

3. Caso haja no imóvel edificações as mesmas devem estar averbadas antes de ser realizado qualquer ato, ver AVERBAÇÃO DE EDIFICAÇÕES;

4. No caso de imóvel hipotecado, apresentar original ou cópia autenticada da comunicação ao credor hipotecário com sua anuência;

5. Certidão de aprovação do projeto pela Prefeitura Municipal ou pelo INCRA quando necessário;

6. Memorial descritivo das áreas com seus remanescentes, certificado pela prefeitura para imóvel urbano ou pelo INCRA para imóvel rural;

7. Planta da situação do imóvel assinado por engenheiro e pelos proprietários com aprovação da prefeitura ou pelo INCRA quando necessário;

8. ART assinada por engenheiro acompanhada do comprovante de pagamento;

9. O georreferenciamento por profissional habilitado quando for necessário.

10. Se na matrícula originária houver construção edificada, esta deve estar averbada e ser mencionada no memorial descritivo;

11. As certidões, conforme Lei nº 6.776/79, art. 18 para loteamento.

12. Título de propriedade ou certidão de inteiro teor da matrícula;

13. Certidão vintenária do imóvel;

OBS: Outros documentos poderão ser solicitados conforme o caso concreto.